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Entrevista com Carolina Rossini

Entrevista concedida em 2009 por Carolina Rossini, fundadora e coordenadora do Projeto REA Brasil ao Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação).

Gpopai: Como você avalia o uso atual de recursos educacionais abertos no Brasil?

Carolina Rossini: Para avaliar a existência, desenvolvimento e disponibilização de recursos educacionais abertos uso da seguinte estrutura: primeiramente penso nas diretrizes trazidas pela Declaração de Educação Aberta da Cidade do Cabo, como uma macro-estrutura de definição de educação aberta. Enquanto que, como um segundo passo de análise, e ao observar projetos específicos, desconstruo a missão e as elementos formadores de um certo projeto e comparo tais elementos com a definição de recursos educacionais abertos.

A Declaração da Cidade do Cabo traz e diretrizes fundamentais:

(a) Encorajar a larga participação social na criação, utilização, adaptação e melhoria dos recursos educacionais abertos, abraçar práticas educativas em torno da colaboração, da descoberta e da criação de conhecimento;

(b) Buscar a interoperabilidade legal e técnica dos recursos desenvolvidos. Determinando que os recursos educacionais abertos devem ser livremente compartilhados por meio de licenças livres que facilitam o uso, revisão, tradução, melhoria e compartilhamento por qualquer um. Os recursos devem ser publicados em formatos que facilitem tanto a utilização e edição, e adaptáveis a diferentes plataformas tecnológicas

(c) Em terceiro lugar, governos, conselhos escolares, faculdades e universidades devem fazer da Educação Aberta uma alta prioridade. Idealmente, recursos educacionais financiados pelos contribuintes devem ser abertos. Acreditação e os processos de adoção devem dar preferência a recursos educacionais abertos.

A aplicação desta estrutura a analise dos recursos educacionais disponibilizados pelos governos federal e estaduais e por entidades privadas no Brasil nos leva a concluir que muito já foi feito em relação a encorajar a participação, criação e algo esta sendo feito em relação a encorajar a colaboração e compartilhamento de conhecimento e recursos educacionais. Os mais de 10 projetos analisados no green-paper – como o Portal do Professor, o RIVED, o Projeto Folhas e Livro Público, são a prova disso. Entretanto, raríssimos são os projetos que buscam interoperabilidade técnica e legal – em termos de standards (padrões) técnicos de interoperabilidade de objetos educacionais e plataformas de disponibilização de recursos  diferentes objetos e licenças de direito autoral e software abertas que permitem a congregação de recursos, o que mostra claramente que a falta de uma política única ou uma melhor interlocução entre entes (principalmente públicos) ao redor da disponibilização de recursos educacionais abertos pode significar a ineficiência e a não utilização de recursos, ou mesmo “morte” de projetos nos quais o governo investiu milhões e milhões de reais e muito tempo.  Desta forma, creio que o Brasil esta a caminho de satisfazer a primeira diretriz, mas estamos longe de realizar as indicações da segunda e terceira diretriz.

Agora, quando dissecamos projetos que tem como missão a ampla e inclusiva disponibilização de recursos educacionais para a população brasileira o problema de não interoperabilidade e falta de uma posição clara dos entes públicos é ainda mais clara. Segundo a definição mais amplamente adotada, recursos educacionais abertos  significa a provisão recursos educacionais – que podem ser de simples unidades de conhecimento como fotos, a capítulos de livro, softwares educacionais, jogos, ou mesmo um curso completo e as metodologias didáticas de aplicação e uso de tais recursos – permitida e promovida pelas tecnologias da comunicação e informação, para consulta, uso, adaptação por toda comunidade de usuários possíveis, não somente aqueles vinculados a uma educação formal.  Este conceito aponta claramente para três elementos de design de um recurso educacional que se propõe a ser aberto: o conteúdo, a plataforma e a administração dos direitos de propriedade intelectual que recaem sobre um certo recurso de forma que o detentor dos direitos autorais ou de software digam de forma clara e de antemão quais os usos autorizados. Como o próprio conceito traz esses usos dizem respeito a possibilidades de – utilizando as palavras da Lei Brasileira de Direito Autorais – reprodução, distribuição e produção de obras derivadas (como traduções ou adaptações para diferentes plataformas tecnológicas), sempre respeitando os direitos morais do autor. Entretanto o que se vê nos projetos Brasileiros é um design precário e incompleto na grande maioria dos projetos avaliados.

Talvez uma das primeiras coisas que deve ser feita em relação a isso é uma ação  de mão dupla de baixo para cima e de cima para baixo. Numa ação de baixo para cima, ações de educação sobre os  uma forma mais positiva de uso da propriedade intelectual em prol ao compartilhamento de conhecimento, direitos dos professores, alunos e bibliotecários e  compreensão do que significa participar da sociedade do conhecimento. E uma ação de cima para baixo de unificação das políticas de elaboração e disponibilização de recursos educacionais.

Por fim, creio que três são as coisas para pensar e que podemos concluir em relação a isso tudo:

  1. Sistemas abertos e redes abertas podem criar novas formas de inovação/criação;
  2. Novas formas de inovação/criação podem ser ajudadas, ou prejudicadas, por políticas publicas e institucionais e
  3. Brasil está experimentando com idéias de colaboração e abertura, mas estamos somente no começo.

Gpopai: A precariedade da infra-estrutura de educação no Brasil impacta a implementação e ampla adoção de REAs pela comunidade?

Carolina Rossini: Sim e não. Claro que um amplo acesso as tecnologias da informação e comunicação permite uma mais rápida inclusão de professores e alunos na sociedade do conhecimento. Entretanto isso também só é verdade quando a metodologia de educação traz em a idéia de “trabalhar de forma conjunta”, “compartilhar conhecimento com pessoas do mundo inteiro” e “acessar recursos advindos de todo mundo”.  Por isso, afirmo que devemos pensar a inclusão digital de uma forma que possibilite que interações colaborativas (indivíduos como cidadãos) e não só transações (indivíduos como consumidores) sejam possibilitadas por essa metodologia educacional de inclusão digital.

Entretanto, sabemos que o Brasil tem grande defasagem de acesso as TICs, como a Internet, e que essas defasagens são ainda mais gritantes quando quebramos os dados por camadas sociais ou regiões do Brasil, mas também sabemos que o governo possui metas agressivas de conexão da rede pública de educação. O NIC.Br publica dados sobre isso todos os anos e o IBGE também ampliou suas pesquisas para tal questão. Ou seja, muitos estão e ficarão excluídos dessa possibilidade por longo tempo ainda. Também é importante lembrar o interessante fenômeno é o papel das lanhouses em inclusão digital – mas como esse não é nosso foco, não vou me estender nisso.

Desta forma, há que se pensar em como trazer a idéia de acesso, colaboração, remix, adaptação de recursos educacionais para a sala de aula que não esta incluída digitalmente. E projetos em outras partes do mundo já mostram que isso é possível. Na Índia distribui-se livros em caixas de biscoito que chegam a mais locais que pelo próprio correio, metodologias construtivistas já trazem em seu ceio a questão da colaboração. Ou seja, desde cedo considero possível incutir em nossos jovem uma visão positiva sobre as vantagens de “aprender de forma conjunta” e “ser criativo”, “não ser passivo no recebimento de conhecimento”. Muitos chamam tal currículo de alfabetização para o digital. Ou seja, creio que a formação de indivíduos para a cultura comunitária da Internet pode e deve acontecer mesmo sem acesso imediato e constante a Internet.

Gpopai: Quais são os ganhos educacionais possibilitados pela adoção de recursos abertos?

Carolina Rossini: Creio que os ganhos são muitos, mas diversos em relação aos atores envolvidos.  Uma didática mais inclusiva valoriza o professor e os alunos como atores que participam ativamente da criação, aprimoramento e adaptação do conhecimento embutido em recursos educacionais a suas necessidades locais e cotidianas, em paralelo a possibilidade de colaboração com pessoas do mundo inteiro, o que garante uma visão global da educação e do conhecimento. Ademais, gera independência do professor de escolher recursos centrais ou recursos complementares que são mais adequados a certo grupo de alunos num determinado momento, além de permitir a mais rápida produção, correção e distribuição de novas versões de recursos mais atuais e corretas.

Aqui afirmo que os “olhos” de muitos geralmente funcionam melhor que os “olhos” de poucos.  E tal “mantra” já se provou verdadeiro em áreas de produção colaborativa como o software livre, ou na resolução de complexos problemas científicos via projeto Innocentive, ou pelo exemplo constantemente citado da Wikipedia.

Tais recursos também possibilitam a inclusão de uma camada da população que não tem acesso, por uma série de razões a educação formal ou de uma camada de população que gosta de estudar independentemente do local, classe, ou idade. Eles também tem acesso a tais recursos  educacionais quando esses são verdadeiramente abertos. E quando utilizo a palavra “aberto” refiro-me, reafirmando o dito anteriormente, a autorização pelos detentor de direitos de propriedade intelectual de acesso, uso, adaptação e circulação de tais recursos.

Gpopai: Você vê contradições na criação de recursos educacionais fechados financiados pelo Estado (por exemplo, os materiais multimídia produzidos pela Fundação Vanzolini para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, ou os materiais produzidos por professores que trabalham em tempo integral para uma instituição pública)?

Carolina Rossini: Certamente. Tais materiais são produzidos com base em dotação do orçamento público. E de onde vem tal orçamento? Do pagamento de impostos realizado pela maioria dos cidadãos brasileiros. O pagamento de salários de professores e servidores em tempo integral faz parte do orçamento das universidades publicas que são financiadas por “dinheiro publico” proveniente de impostos.  Vale lembrar ainda que a Constituição determina que cultura e educação são direitos de todos. Desta forma, acredito que o Estado tem a obrigação de oferecer oportunidades formais (que aqui significa a inscrição formal de alunos a cursos, geralmente após um exame ou algum procedimento formal de inscrição)  e informais (sem a necessidade de processos formais de inscrição) de aprendizagem, potencializando, assim, o investimento publico. Muitos questionam como medir esse “aprendizado” informal possibilitado a todos via recursos educacionais abertos…aqui tem se sugerido a realização de exames voluntários dos inscritos ou algum processo de registro.

Gpopai: Qual é a relação dos REAs com as licenças livres e com os softwares livres?

Carolina Rossini: Software livre inspirou muitos movimentos colaborativos em termos das liberdades permitidas e da possibilidade de colaboração e desenvolvimento voluntário de um bem que traz em si uma conhecimento. Ademais, software livre mostrou como possível o desenvolvimento de modelos de negócio criativos baseados em conteúdo aberto. Creio que todos temos muito a aprender com as experiências de software livre e o reconhecimento de que as capacidades estão distribuídas socialmente, e muitas vezes em locais inesperados. Entretanto, para que tais capacidades se realizem, há que se abrir a possibilidade de participação e garantir o acesso aos meios de produção desses bens portadores de conhecimento.

As licenças livres ou abertas, por sua vez, são a base essencial tanto do software livre como dos recursos educacionais abertos. As licenças do Creative Commons são licenças livres que tornaram-se “standards” legalmente aceitos e executáveis judicialmente. Por meio de tais licenças, que nada mais são que licenças voluntarias de direito autoral, resguardadas pela nossa Lei de Direitos Autorais e por tratados internacionais, o autor ou detentor dos direitos autorais resguarda alguns direitos para si e fornece de antemão a sociedade alguns de seus direitos. Por isso a frase “alguns direitos reservados”. Desta forma, quando um usuário acessa um certo conteúdo ou software licenciado por licenças livres e abertas  ele já saberá o que poderá fazer com aquele conteúdo, em termos dos direitos de acesso, reprodução, distribuição e produção de obras derivadas. Para recursos educacionais abertos, de forma a garantir sua plena interoperabilidade jurídica e, desta forma, técnica, recomenda-se o uso da licença Creative Commons Atribuição, a mais permissiva das licenças CC. Entretanto, já se observa o uso da Creative Commons Atribuição – Não comercial em projetos que possuem fins lucrativos, como uma forma de proteger-se de competidores. O mais claro exemplo é o modelo de negócios aberto adotado pela inovativa Flat World Knowledge que resumidamente permite o acesso aberto e a alteração de livros online e cobra por cópias impressas (printing on demand) e alguns serviços ao redor de customização de materiais.

Gpopai: No seu Green-Paper, você recomenda que a lei de copyright seja reformada, para que sejam ampliadas e formalizadas as exceções e limitações relacionadas à educação. Qual o impacto da atual legislação sobre os REAs? Que mudanças na lei de direitos autorais facilitariam a adoção de REAs?

Carolina Rossini: Sim, é verdade, recomendo a ampliação de exceções e limitações a lei de direitos autorais para fins educacionais, não comerciais. A lei Brasileira, quando comparada a outras, como a americana, é muito restritiva. Por exemplo, escolas de cinema não podem passar filmes essenciais a seus alunos sem infringir a lei….bibliotecas ou fotocopiadoras não podem disponibilizar copias de livros raros, não impressos no Brasil ou esgotados. E assim por diante. Ha que se repensar a lei para atender os fins constitucionais de acesso a cultura e educação. Tenho muita esperança no processo atual de revisão da lei, processo que primou pela ampla participação social e representação de interesses. Há que se permitir o uso de conteúdo para fins educacionais não comerciais.

Os REA, na situação da nossa lei, servem como um “tapa-buraco”, pois se utilizam da lei para permitir, por meio de licenças autorizadas pelas lei, usos que estão previstos em lei, mas que estão centralizados na mão do autor.  O autor permite que a sociedade utilize tais direitos ao vincular o conteúdo educacional que produziu a uma licença aberta e facilitar o acesso por meio de plataformas tecnológicas ou formas inovativas de distribuição.  Aqui o “privado” (mesmo que financiado por dinheiro público de forma direta ou indireta) autoriza o público a utilizar aquele conhecimento embutido no recurso educacional.

Mas preciso afirmar que, mesmo com essa função imediata de “tapa-buraco” numa situação de lei restritiva como a brasileira, os REA tem uma função muito maior: a função de clarificar e fornecer segurança jurídica ao acesso e uso de recursos educacionais, ademais da função de colocar no centro do debate a questão de acesso a recursos financiados por dinheiro publico.

Gpopai: Qual sua avaliação da Conferência sobre Recursos Educacionais Abertos?

Carolina Rossini: Creio que a conferência foi um sucesso maior do que eu podia imaginar. A participação por assídua e interessada. As apresentações realmente cultivaram o debate e foram capazes de mostrar todos os lados envolvidos na questão: o lado jurídico, o lado técnico, o lado de respeito as necessidades locais, o lado da cultura colaborativa e possibilitadora de inovação. Bem… posso seguir aqui infinitamente. Creio que um dos pontos também relevantes é a abertura dos olhos da comunidade política –representantes do congresso, do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação a uma discussão mais complexa sobre a estruturação e planejamento de projetos educacionais mais inclusivos e realmente abertos e a necessidade de garantir-se amplo acesso a recursos educacionais financiados por dinheiro publico. Creio que algo muito importante também foi o estabelecimento de canais de comunicação entre projetos nacionais e internacionais e entes do governo e da sociedade.

Gpopai: As recomendações feitas no evento também podem impactar a Conferência de Educação?

Carolina Rossini: Essa é uma de minhas grandes esperanças e creio que conseguimos uma boa abertura via representantes do congresso envolvidos em tais discussões. A Conferência Nacional de Educação, que vai ser realizada no começo de 2010 representa a culminação de um debate social amplo sobre as possíveis necessidades de reforma da educação. Encontros regionais já acontecem e estão abertos a população. Entretanto, o que se percebe é  que tais debates ainda giram em torno de temas tradicionais – mas necessários. A parte de tecnologia entra por meio do debate da inclusão digital e da educação a distancia. Mas nenhum desses tópicos apresenta de forma clara o debate sobre recursos educacionais abertos e a oportunidade de revolução de acesso e metodologia que esses trazem. Espero que o trabalho realizado até agora, por meio do projeto REA Brasil e fomentado por uma comunidade que ganha cada vez mais corpo e expressão, abra um espaço oficial de debate sobre REA na CONAE e na pauta de educação Brasileira.

A versão em pdf está disponível aqui.

05/02/2012 at 23:10 Deixe um comentário

REA na Alesp: uma rica troca de ideias e experiências

O auditório Teotonio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo, permaneceu lotado desde as 10 da manhã, quando começou o seminário REA, até as 18 horas, quando ele se aproximava do final. Educadores, jornalistas, editores, advogados e militantes da internet livre ajudaram a garantir a qualidade dos debates, o que, para o projeto REA Brasil, serve como a indicação dos melhores e mais democráticos caminhos possíveis.

A primeira mesa, aberta pela coordenadora do projeto REA Brasil Bianca Santana e pelo deputado estadual Simão Pedro, grande apoiador da causa sem o qual o evento não teria sido possível, resumiu compromissos de cada participante com os REA. Seguiu-se o cronograma com as quatro mesas previstas e a desconferência, com uma dinâmica mais informal e a participação de todos os que desejassem se colocar.

“Sem formatos abertos não existem recursos educacionais abertos”, afirmou o professor da UFABC Sergio Amadeu da Silveira, introduzindo a segunda mesa, que tratou da importância na consonância do contexto atual para a plena consolidação dos REA. John Wilbanks, do Creative Commons, esclareceu questões relacionadas às licenças e apresentou números que comprovam o uso em massa delas pelo mundo: só no Flickr, site de compartilhamento de imagens, são mais de 190 milhões de fotos licenciadas em CC.

Experiências públicas, como o Projeto Folhas, e novas iniciativas privadas, como o portal OCW do Colégio Porto Seguro e o projeto do Colégio Dante Alighieri foram apresentadas, encorpando ainda mais o cabedal brasileiro de recursos educacionais abertos e colocando nosso país entre os mais avançados na área, como disse o ex-diretor de elearning e educação aberta do estado de Washington, Cable Green.

Braulio Araújo, do GPOPAI, abriu as apresentações da terceira mesa oferecendo esclarecimentos importantes acerca do funcionamento do mercado editorial e da forma como os direitos autorais – ou empresariais, como ele preferiu definir para o caso, por conta de o maior retorno financeiro permanecer com as editoras – são recolhidos. Pouco depois, Guilherme Canela, da Unesco, ressaltou a importância de também se atentar a problemas gerais da educação quando se pensa em REA.

A  última mesa, dedicada à elaboração de políticas públicas, foi concluída com uma apresentação da coordenadora do projeto REA Brasil Carolina Rossini. Todas as apresentações e fotos do evento estão disponíveis aqui e aqui, respectivamente.

Para saber mais sobre as principais declarações dos participantes do evento, siga nosso perfil no twitter (@reanetbr) e leia a cobertura feita em tempo real.

13/06/2011 at 17:14 1 comentário

Por que materiais didáticos devem ser acessíveis a todas as pessoas?

O governo acaba de negociar 880 milhões 263 mil 266 reais e 15 centavos para a compra de livros didáticos. O PNLD – Programa Nacional do Livro Didático – é o maior programa de compra de livros do mundo e devemos nos orgulhar disso. Mas o que precisamos mudar – e com urgência – é o que compramos. Não, não estou falando que os livros são ruins. Estou falando que precisamos comprar o conteúdo dos livros, em vez de zilhares de páginas impressas. O que compramos hoje são exemplares físicos de livros. Com o recurso recém negociado, compraremos 135,6 milhões de exemplares de livros. Mas o conteúdo continua sendo de propriedade das grandes editoras ou dos autores dos livros. Isso significa que uma professora do interior do Pará não pode aprimorar as poucas linhas dedicadas a seu estado no livro de Geografia, porque todos os direitos – de alterar, distribuir, traduzir ou reproduzir o que ela recebeu do governo – continuam não sendo dela, nem do governo, nem meu, nem seu. O símbolo do copyright que vem estampado nos livros comprados com dinheiro público impede que o livro seja adaptados a diferentes realidades locais e que alguém que não esteja matriculado na escola tenha acesso ao que foi pago por todos.

Qual a ideia então? Que os materiais educacionais pagos com dinheiro público pertençam ao público. E pros que ficam preocupados com as finanças das editoras, as cifras indicam que não há motivo pra isso: nesta compra, a Editora Moderna vai receber R$ 161.366.197,83 , a Editora FTD R$162.933.319,18 e a Editora Ática R$148.288.428,80. Está tudo muito bem pago! Pra quem duvida ou quer mais argumentos, recomendo ver a apresentação “Acesso ao Livro Didático e ao Livro Técnico Científico no Brasil” e a leitura do relatório O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil, produzidos pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai). Mas alerto para o risco de você se tornar ativista pelo conhecimento livre. Os dados científicos são convincentes…

Com a expansão das tecnologias digitais, o conteúdo educacional pago por todos nós pode estar disponível a qualquer pessoa que tenha acesso à Internet em casa, no trabalho, em telecentros ou em lan houses. E acho que ninguém duvida do potencial transformador do acesso ao conhecimento.

E os materiais educacionais não se limitam aos livros. Temos softwares, planos de aulas, artigos, filmes, músicas. E diversos especialistas recomendam a utilização de recursos variados nas salas de aula. O problema é que hoje tal prática é ilegal. As professoras e professores brasileiros que – sem intuito de lucro algum, com o único objetivo de ensinar – reproduzem filmes ou músicas protegidos pelo copyright nas salas de aula estão cometendo crimes. A atual lei do direito autoral não permite exibição pública sem autorização, mesmo para fins educacionais, de material audiovisual.

Esta lei, apesar de ser chamada de Lei dos Direitos Autorais, defende a preservação de um modelo de negócio em detrimento do acesso ao conhecimento e da proteção justa do esforço criativo do autor. Ela defende os interesses da indústria do copyright, que retoma constantemente o mito da originalidade, ignorando que a humanidade gera conhecimento a partir do que já foi criado por outras pessoas. A produção acadêmica, por exemplo, pressupõe a construção de conhecimento com base no que outros construíram. Uma obra de arte – seja ela um texto, um vídeo, uma imagem, uma escultura, um som, um movimento – é criada com base numa herança comum, no que outros criaram. O professor de direito da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, Lawrence Lessig, mostra no livro “Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade”, de 2005, como a própria indústria do copyright se baseia em produções anteriores. Walt Disney criou o Mickey Mouse, em 1928, a partir de um personagem do filme mudo “Steamboat Bill”, do cineasta Buster Keaton. Branca de Neve, Cinderela e tantas outras personagens de seus desenhos animados são derivadas dos contos registrados pelos irmãos Grimm, já em domínio público.

A atual Lei de Direitos Autorais Brasileira (nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) é das mais restritivas do mundo. Segundo a Consumers International IP Watch List, pesquisa global que classifica as leis nacionais de copyright em relação à promoção do acesso ao conhecimento, o Brasil tem a 4ª pior legislação do mundo. Pela lei brasileira, em nenhuma situação é permitido fazer cópia integral de uma obra sem autorização prévia e expressa do detentor de direitos autorais. Isso significa que mesmo o autor de uma obra, ao publicar um livro por uma editora e reservar a ela todos os direitos, não poderá copiar ou distribuir seu livro sem a autorização da empresa.

A boa notícia é que esta lei está em processo de modificação. De 14 de junho a 31 de agosto deste ano, o Ministério da Cultura Brasileiro promoveu uma consulta pública à nova Lei de Direito Autoral e foram registradas no período 8.431 manifestações sobre o projeto – de apoio, rejeição ou propostas de nova redação. Diversas entidades ligadas à educação – como a Ação Educativa, o Instituo Paulo Freire e o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária ) – elaboraram uma série de propostas de alteração da lei para incentivar o compartilhamento de materiais educacionais. Precisamos agora acompanhar a sistematização que o Ministério da Cultura fará do projeto e trabalhar para que o Congresso seja favorável à expansão do acesso ao conhecimento, à educação e à cultura, aprovando uma nova lei que esteja a serviço da maior parte das pessoas.

Para inspirar nossos parlamentares, vale lembrar que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos coloca a necessidade de equilíbrio entre o direito à cultura e o direito de autor. O artigo XXVII, define como direitos universais, relacionados, que: (1) toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios; e que (2) toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. É hora de equilibrar!

25/11/2010 at 15:43 9 comentários

Audiência sobre REA no Ministério da Educaçao

Ontem, pouco mais de um mês depois do seminário na Câmara dos Deputados, tivemos uma audiência com o Ministro da Educação – Fernando Haddad – e Rodrigo Lamego T. Soares, chefe da assessoria parlamentar do MEC. Participamos eu, Bianca Santana, e Carolina Rossini, da Comunidade REA; Bráulio Araújo, do Gpopai e o Deputado Federal Paulo Teixeira.

O objetivo do encontro era apresentar o conceito de recursos educacionais abertos ao Ministro, de maneira mais genérica; falar da necessidade de regularização dos bancos de conteúdos do MEC (principalmente no que diz respeito ao licenciamento e aos formatos em que estão disponíveis os conteúdos); tratar das compras de materiais didáticos feitas pelo governo; e convidar o Ministério a participar das conversas que temos encaminhado com a Câmara para criar algum estímulo legal à produção de REA.
Encontramos um Ministro muito bem informado, consciente dos avanços trazidos pelo PNLD, pelo PNBE e pelos repositórios de conteúdos do MEC, como o portal Domínio Público, o Banco de Teses Capes e o Banco Internacional de Objetos Educacionais. Fernando Haddad conhece muito bem o mercado editorial dos didáticos no Brasil, participou ativamete da publicação de conteúdos nas plataformas do Ministério, e a conversa foi bastante qualificada. Concordamos que o MEC tem alguns desafios a enfrentar, com os quais a Comunidade REA pode colaborar:

1. como envolver as editoras – importantes atores na produçao de material didático de qualidade na produção descentralizada, aberta e colaborativa de conteúdos?

2. como pensar em duas fases para as compras do governo: conteúdos e exemplares físicos dos livros, em vez da compra casada que temos hoje?

3. como estimular que autores independentes concorram nos editais de compra de conteúdo didático?

4. como regularizar as licenças autorais e padrões de arquivos disponíveis nos repositórios do MEC?

O Ministro nos pareceu especialmente interessado na regularizacão dos repositórios por meio de licenças livres. E assim como nós acredita
que a produção de REA pode ser uma maneira interessante de educação e valorização de professores. Ao final do encontro, falamos sobre a reforma da Lei do Direito Autoral e entregamos ao Ministro as propostas de alteração da lei relacionadas à educação, formuladas pela Rede pela Reforma da Lei do Direito Autoral, da qual fazemos parte.

A Comunidade REA tem muito trabalho pela frente e isso é motivo de comemoração!
Agradecemos mais uma vez ao Deputado Paulo Teixeira, que tanto tem apoiado a causa REA, e às suas assessoras Fabiana e Tatiana, que viabilizaram mais este encontro 🙂

19/08/2010 at 12:25 1 comentário

Apresentações do seminário na Câmara dos Deputados

Bráulio Araújo (GPOPAI-USP). pdf

Carolina Rossini (Direito GV e Universidade de Harvard).pdf

Carolina Rossini (Direito GV e Universidade de Harvard).ppt

Mary Lane Hutner (Secretaria de Educação do Estado do Paraná).pdf

Mary Lane Hutner (Secretaria de Educação do Estado do Paraná).ppt

OBS: as apresentações estão no formato proprietário ppt porque, infelizmente, esta versão do WordPress não permite o upload do formato livre odp.

13/07/2010 at 21:23 3 comentários

Educadores defendem acesso público a conteúdo de livros didáticos

Post originalmente publicado no endereço: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/149565-EDUCADORES-DEFENDEM-ACESSO-PUBLICO-A-CONTEUDO-DE-LIVROS-DIDATICOS.html

Apesar de comprar 60% dos livros didáticos vendidos pelas editoras e de ser responsável por 40% do faturamento gerado pelo segmento, o Poder Público não tem nenhum direito sobre o conteúdo adquirido. Em outras palavras, o governo financia a produção de livros didáticos — inclusive com isenção fiscal —, mas não pode dispor dos textos como bem entender, por meio de cópias em papel ou na internet, por exemplo. Os dados são do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai).

Esse modelo de aquisição de livros didáticos no Brasil foi questionado nesta quinta-feira no seminário Recursos Educacionais Abertos: desafios e perspectivas, realizado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os recursos educacionais abertos são materiais que podem ser alterados, ampliados e compartilhados por todas as pessoas.

Para os educadores, em vez de comprar as publicações em papel o governo deveria investir na aquisição do conteúdo. Segundo o pesquisador do Gpopai Bráulio Araújo, essa medida reduziria os custos de impressão e de distribuição, pois o material poderia ser impresso mais próximo ao destino. Além disso, haveria a possibilidade de textos ficarem disponíveis para o público. “Os autores também se beneficiariam, já que poderiam concorrer em licitações do conteúdo. As editoras não fariam mais a pré-seleção [dos autores]”, afirmou Araújo.

Ainda de acordo com o Gpopai, o valor gasto pelo governo com as publicações por ano varia entre R$ 200 milhões e R$ 650 milhões, dependendo se o ano for de troca ou de reposição do material. No entanto, a concentração dos gastos limita ainda mais o poder de barganha. Aproximadamente 90% dos títulos escolhidos pelos professores da rede pública são editados por apenas sete grupos editoriais.

Democratização
A democratização do acesso a publicações didáticas também foi defendida pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carolina Rossini, que é coordenadora de projeto sobre recursos educacionais abertos. “Os recursos educacionais pagos pelo contribuinte devem ser abertos, ter acesso livre”, defendeu.

De acordo com ela, além de permitir a consulta e impressão do material a nova política para livros didáticos deve dar ao professor a possibilidade de enriquecer e aperfeiçoar o material, num sistema semelhante ao da wikipedia. “Isso já é feito em muitos países e é uma mudança para ser realizada ao longo de uma década. O Brasil já tem projetos que encorajam essa participação, mas ainda faltam recursos operacionais legais e técnicos”, afirmou Carolina.

Livro público
Uma das iniciativas para a elaboração de livro didático público foi concretizada no Paraná. Lá, em 2005, professores da rede pública foram convidados a participar de uma edição colaborativa que deveria ser usada no ensino médio. “Partimos do princípio de valorizar o trabalho do professor na sala de aula”, explicou a representante da Secretaria de Educação do estado, Mary Lane Hutner.

O resultado foi um livro público, que pode ser totalmente reproduzido, e muito mais barato. A impressão sai até por R$ 12. Mesmo com a edição do material, o trabalho feito em colaboração pelos professores continua em um portal na internet. As publicações de textos ou experiências valem pontos para promoção na carreira. “O nosso objetivo é valorizar a capacidade intelectual do professor e a apropriação do conhecimento”, declarou.

Economia
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que sugeriu a realização do seminário, além de representar economia para o governo, um modelo com acesso livre viabilizaria a agregação de conhecimento. Ele lembrou que não há restrições legais ao compartilhamento de publicações, desde que exista uma licença legal adequada. “De qualquer forma, pode-se pensar em ajustes na legislação para simplificar esse processo”, ressaltou.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – João Pitella Junior

11/07/2010 at 22:24 Deixe um comentário


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