Posts tagged ‘direitos autorais’

Audiência Pública sobre Acesso ao Patrimônio Cultural e Direitos Autorais

O Ministério Público Federal em São Paulo realizará, na próxima quarta-feira, 26 de outubro, uma audiência pública sobre o Acesso ao Patrimônio Cultural e Direitos Autorais. O evento, que terá início às 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, debaterá os efeitos da  Lei de Direitos Autorais sobre o acesso ao patrimônio cultural.

A audiência contará com a presença de Pedro Puntoni, Diretor da Biblioteca Brasiliana da USP, Pablo Ortellado, Coordenador do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas para Acesso à Informação – Gepopai/USP, do advogado do IDEC Guilherme Varella, de representantes da Abramus e ABDR. Também foram convidados representantes de instituições como o CTS-FGV, Intervozes, Ancine, Ministério da Cultura, entre outros.

Serão debatidos os seguintes temas:

  • Direitos autorais bibliográficos X direito à educação (acesso universitário e pesquisa);
  • Direitos autorais bibliográficos X direito à pesquisa (problemas com autores e herdeiros);
  • Direitos autorais bibliográficos X preservação do patrimônio cultural (livros raros em biblioteca);
  • Direitos autorais sob o olhar da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos;
  • Direitos autorais de obras visuais X direito de acesso às fontes culturais;
  • Direitos autorais sob o olhar da Associação Brasileira de Música e Arte

Fonte: Ministério Público Federal em São Paulo

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25/10/2011 at 12:20 Deixe um comentário

Texto de Lilian Starobinas sobre Direitos Autorais

A professora Lilian Starobinas, membro da comunidade REA, publicou em seu blog uma ótima reflexão sobre direitos autorais e a reforma da legislação que cuida disso no Brasil. Leia um trecho:

“(…) Alguém tem dúvida que Manuel Bandeira pertence à cultura brasileira? Pois há sobrinhos-netos que seguem atuando para serem regiamente remunerados a cada imagem ou poema seu que seja incluído numa nova obra – o que fez o poeta Lêdo Ivo, de 86 anos, membro da Academia,chamá-los de “herdeiros famélicos” e declarar que acredita que essas obras deveriam ser consideradas de “utilidade pública”.
Alguém acha que faz sentido a União da Ilha precisar pagar R$800 milpara cantar “Parabéns à você” na Marquês de Sapucaí?(…)”

Acesse o blog Discurso citado e leia o texto na íntegra.

 

 

 

08/02/2011 at 17:13 Deixe um comentário

RoMEO tem versão em português

O RoMEO, base de dados que contém informações sobre a política de gestão de direitos autorais de editores e produtores de conteúdo em geral, tem uma versão em português desde o final do ano passado.

No sistema de busca do RoMEO é possível encontrar informações acerca da forma com que jornais, revistas e autores cadastrados licenciam seus conteúdos, além de uma lista de editores que possuem opções pagas de acesso aberto ao seu conteúdo, entre outros dados.

Acesse a página em português: http://www.sherpa.ac.uk/romeo/index.php?fIDnum=|&la=pt  

03/02/2011 at 21:21 Deixe um comentário

Decisão de Ana de Hollanda afronta lei de Lula

A decisão da ministra Ana de Hollanda de retirar as licenças Creative Commons do site do Ministério da Cultura não foi apenas um retrocesso em relação ao caminho já percorrido pelas gestões anteriores, mas também uma afronta ao que foi consolidado no governo Lula.

Pouco antes de deixar seu posto, no dia 2 de dezembro de 2010, o presidente Lula sancionou o Plano Nacional da Cultura, que foi transformado em uma lei, a 12.343. Com isso, foi feita a definição de direções que se estendem ao governo Dilma, e a atitude da nova ministra foge a elas, principalmente no que diz respeito a direitos autorais. Veja abaixo algumas das obrigações estabelecidas pelo Plano:

1.9  Fortalecer a gestão pública dos direitos autorais, por meio da expansão e modernização dos órgãos competentes e da promoção do equilíbrio entre o respeito a esses direitos e a ampliação do acesso à cultura.

1.9.1  Criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição.

1.9.2  Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas em equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição.

1.9.3  Aprimorar e acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, garantindo a participação da produção artística e cultural independente, por meio de consultas e debates abertos ao público.

1.9.4  Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação.

1.9.5  Criar marcos legais de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e dos direitos coletivos das populações detentoras desses conhecimentos e autoras dessas manifestações, garantindo a participação efetiva dessas comunidades nessa ação.

1.9.6  Descentralizar o registro de obras protegidas por direitos autorais, por meio da abertura de representações estaduais dos escritórios de registro, e facilitar o registro de obras nos órgãos competentes.

1.9.7  Regular o funcionamento de uma instância administrativa especializada na mediação de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com destaque para os problemas relacionados à gestão coletiva de direitos.

1.9.8  Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais e adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes.

 

02/02/2011 at 13:50 Deixe um comentário


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