Posts filed under ‘Reforma LDA’

Uma revista em copyleft desde 2001

A revista Fórum, que nasceu em 2001 para cobrir a primeira edição do Fórum Social Mundial, completa dez anos em 2011. Desde a sua fundação, ela dispõe seus textos para reprodução livre. Em seu blog, o editor da revista, Renato Rovai, contou a história da publicação, paralelamente à do processo de discussão dos direitos autorais, da cessão de material em commons e da importância de uma visão ampla acerca do tema.
Leia aqui o texto completo.

22/02/2011 at 11:33 1 comentário

Texto de Lilian Starobinas sobre Direitos Autorais

A professora Lilian Starobinas, membro da comunidade REA, publicou em seu blog uma ótima reflexão sobre direitos autorais e a reforma da legislação que cuida disso no Brasil. Leia um trecho:

“(…) Alguém tem dúvida que Manuel Bandeira pertence à cultura brasileira? Pois há sobrinhos-netos que seguem atuando para serem regiamente remunerados a cada imagem ou poema seu que seja incluído numa nova obra – o que fez o poeta Lêdo Ivo, de 86 anos, membro da Academia,chamá-los de “herdeiros famélicos” e declarar que acredita que essas obras deveriam ser consideradas de “utilidade pública”.
Alguém acha que faz sentido a União da Ilha precisar pagar R$800 milpara cantar “Parabéns à você” na Marquês de Sapucaí?(…)”

Acesse o blog Discurso citado e leia o texto na íntegra.

 

 

 

08/02/2011 at 17:13 Deixe um comentário

Decisão de Ana de Hollanda afronta lei de Lula

A decisão da ministra Ana de Hollanda de retirar as licenças Creative Commons do site do Ministério da Cultura não foi apenas um retrocesso em relação ao caminho já percorrido pelas gestões anteriores, mas também uma afronta ao que foi consolidado no governo Lula.

Pouco antes de deixar seu posto, no dia 2 de dezembro de 2010, o presidente Lula sancionou o Plano Nacional da Cultura, que foi transformado em uma lei, a 12.343. Com isso, foi feita a definição de direções que se estendem ao governo Dilma, e a atitude da nova ministra foge a elas, principalmente no que diz respeito a direitos autorais. Veja abaixo algumas das obrigações estabelecidas pelo Plano:

1.9  Fortalecer a gestão pública dos direitos autorais, por meio da expansão e modernização dos órgãos competentes e da promoção do equilíbrio entre o respeito a esses direitos e a ampliação do acesso à cultura.

1.9.1  Criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição.

1.9.2  Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas em equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição.

1.9.3  Aprimorar e acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, garantindo a participação da produção artística e cultural independente, por meio de consultas e debates abertos ao público.

1.9.4  Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação.

1.9.5  Criar marcos legais de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e dos direitos coletivos das populações detentoras desses conhecimentos e autoras dessas manifestações, garantindo a participação efetiva dessas comunidades nessa ação.

1.9.6  Descentralizar o registro de obras protegidas por direitos autorais, por meio da abertura de representações estaduais dos escritórios de registro, e facilitar o registro de obras nos órgãos competentes.

1.9.7  Regular o funcionamento de uma instância administrativa especializada na mediação de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com destaque para os problemas relacionados à gestão coletiva de direitos.

1.9.8  Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais e adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes.

 

02/02/2011 at 13:50 Deixe um comentário

Deputado propõe projeto de lei que permite cópia de livros

Um deputado federal do Partido Verde de São Paulo (PV-SP) propôs, em dezembro de 2010, um Projeto de Lei (7458/10) que altera a Lei do Direito Autoral (9610/98) vigente. Dr. Talmir sugere que alunos de mestrado e doutorado tenham o direito de fazer cópias integrais de livros, sem necessidade da autorização expressa pelos autores. A exigência seria apenas uma declaração do orientador do trabalho, documentada pela instituição de ensino responsável.

A proposta ainda está em análise na Câmara. Você pode acompanhar o andamento da avaliação no site da Câmara: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480246.

 

27/01/2011 at 18:49 1 comentário

Por que materiais didáticos devem ser acessíveis a todas as pessoas?

O governo acaba de negociar 880 milhões 263 mil 266 reais e 15 centavos para a compra de livros didáticos. O PNLD – Programa Nacional do Livro Didático – é o maior programa de compra de livros do mundo e devemos nos orgulhar disso. Mas o que precisamos mudar – e com urgência – é o que compramos. Não, não estou falando que os livros são ruins. Estou falando que precisamos comprar o conteúdo dos livros, em vez de zilhares de páginas impressas. O que compramos hoje são exemplares físicos de livros. Com o recurso recém negociado, compraremos 135,6 milhões de exemplares de livros. Mas o conteúdo continua sendo de propriedade das grandes editoras ou dos autores dos livros. Isso significa que uma professora do interior do Pará não pode aprimorar as poucas linhas dedicadas a seu estado no livro de Geografia, porque todos os direitos – de alterar, distribuir, traduzir ou reproduzir o que ela recebeu do governo – continuam não sendo dela, nem do governo, nem meu, nem seu. O símbolo do copyright que vem estampado nos livros comprados com dinheiro público impede que o livro seja adaptados a diferentes realidades locais e que alguém que não esteja matriculado na escola tenha acesso ao que foi pago por todos.

Qual a ideia então? Que os materiais educacionais pagos com dinheiro público pertençam ao público. E pros que ficam preocupados com as finanças das editoras, as cifras indicam que não há motivo pra isso: nesta compra, a Editora Moderna vai receber R$ 161.366.197,83 , a Editora FTD R$162.933.319,18 e a Editora Ática R$148.288.428,80. Está tudo muito bem pago! Pra quem duvida ou quer mais argumentos, recomendo ver a apresentação “Acesso ao Livro Didático e ao Livro Técnico Científico no Brasil” e a leitura do relatório O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil, produzidos pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai). Mas alerto para o risco de você se tornar ativista pelo conhecimento livre. Os dados científicos são convincentes…

Com a expansão das tecnologias digitais, o conteúdo educacional pago por todos nós pode estar disponível a qualquer pessoa que tenha acesso à Internet em casa, no trabalho, em telecentros ou em lan houses. E acho que ninguém duvida do potencial transformador do acesso ao conhecimento.

E os materiais educacionais não se limitam aos livros. Temos softwares, planos de aulas, artigos, filmes, músicas. E diversos especialistas recomendam a utilização de recursos variados nas salas de aula. O problema é que hoje tal prática é ilegal. As professoras e professores brasileiros que – sem intuito de lucro algum, com o único objetivo de ensinar – reproduzem filmes ou músicas protegidos pelo copyright nas salas de aula estão cometendo crimes. A atual lei do direito autoral não permite exibição pública sem autorização, mesmo para fins educacionais, de material audiovisual.

Esta lei, apesar de ser chamada de Lei dos Direitos Autorais, defende a preservação de um modelo de negócio em detrimento do acesso ao conhecimento e da proteção justa do esforço criativo do autor. Ela defende os interesses da indústria do copyright, que retoma constantemente o mito da originalidade, ignorando que a humanidade gera conhecimento a partir do que já foi criado por outras pessoas. A produção acadêmica, por exemplo, pressupõe a construção de conhecimento com base no que outros construíram. Uma obra de arte – seja ela um texto, um vídeo, uma imagem, uma escultura, um som, um movimento – é criada com base numa herança comum, no que outros criaram. O professor de direito da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, Lawrence Lessig, mostra no livro “Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade”, de 2005, como a própria indústria do copyright se baseia em produções anteriores. Walt Disney criou o Mickey Mouse, em 1928, a partir de um personagem do filme mudo “Steamboat Bill”, do cineasta Buster Keaton. Branca de Neve, Cinderela e tantas outras personagens de seus desenhos animados são derivadas dos contos registrados pelos irmãos Grimm, já em domínio público.

A atual Lei de Direitos Autorais Brasileira (nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) é das mais restritivas do mundo. Segundo a Consumers International IP Watch List, pesquisa global que classifica as leis nacionais de copyright em relação à promoção do acesso ao conhecimento, o Brasil tem a 4ª pior legislação do mundo. Pela lei brasileira, em nenhuma situação é permitido fazer cópia integral de uma obra sem autorização prévia e expressa do detentor de direitos autorais. Isso significa que mesmo o autor de uma obra, ao publicar um livro por uma editora e reservar a ela todos os direitos, não poderá copiar ou distribuir seu livro sem a autorização da empresa.

A boa notícia é que esta lei está em processo de modificação. De 14 de junho a 31 de agosto deste ano, o Ministério da Cultura Brasileiro promoveu uma consulta pública à nova Lei de Direito Autoral e foram registradas no período 8.431 manifestações sobre o projeto – de apoio, rejeição ou propostas de nova redação. Diversas entidades ligadas à educação – como a Ação Educativa, o Instituo Paulo Freire e o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária ) – elaboraram uma série de propostas de alteração da lei para incentivar o compartilhamento de materiais educacionais. Precisamos agora acompanhar a sistematização que o Ministério da Cultura fará do projeto e trabalhar para que o Congresso seja favorável à expansão do acesso ao conhecimento, à educação e à cultura, aprovando uma nova lei que esteja a serviço da maior parte das pessoas.

Para inspirar nossos parlamentares, vale lembrar que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos coloca a necessidade de equilíbrio entre o direito à cultura e o direito de autor. O artigo XXVII, define como direitos universais, relacionados, que: (1) toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios; e que (2) toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. É hora de equilibrar!

25/11/2010 at 15:43 9 comentários

Audiência sobre REA no Ministério da Educaçao

Ontem, pouco mais de um mês depois do seminário na Câmara dos Deputados, tivemos uma audiência com o Ministro da Educação – Fernando Haddad – e Rodrigo Lamego T. Soares, chefe da assessoria parlamentar do MEC. Participamos eu, Bianca Santana, e Carolina Rossini, da Comunidade REA; Bráulio Araújo, do Gpopai e o Deputado Federal Paulo Teixeira.

O objetivo do encontro era apresentar o conceito de recursos educacionais abertos ao Ministro, de maneira mais genérica; falar da necessidade de regularização dos bancos de conteúdos do MEC (principalmente no que diz respeito ao licenciamento e aos formatos em que estão disponíveis os conteúdos); tratar das compras de materiais didáticos feitas pelo governo; e convidar o Ministério a participar das conversas que temos encaminhado com a Câmara para criar algum estímulo legal à produção de REA.
Encontramos um Ministro muito bem informado, consciente dos avanços trazidos pelo PNLD, pelo PNBE e pelos repositórios de conteúdos do MEC, como o portal Domínio Público, o Banco de Teses Capes e o Banco Internacional de Objetos Educacionais. Fernando Haddad conhece muito bem o mercado editorial dos didáticos no Brasil, participou ativamete da publicação de conteúdos nas plataformas do Ministério, e a conversa foi bastante qualificada. Concordamos que o MEC tem alguns desafios a enfrentar, com os quais a Comunidade REA pode colaborar:

1. como envolver as editoras – importantes atores na produçao de material didático de qualidade na produção descentralizada, aberta e colaborativa de conteúdos?

2. como pensar em duas fases para as compras do governo: conteúdos e exemplares físicos dos livros, em vez da compra casada que temos hoje?

3. como estimular que autores independentes concorram nos editais de compra de conteúdo didático?

4. como regularizar as licenças autorais e padrões de arquivos disponíveis nos repositórios do MEC?

O Ministro nos pareceu especialmente interessado na regularizacão dos repositórios por meio de licenças livres. E assim como nós acredita
que a produção de REA pode ser uma maneira interessante de educação e valorização de professores. Ao final do encontro, falamos sobre a reforma da Lei do Direito Autoral e entregamos ao Ministro as propostas de alteração da lei relacionadas à educação, formuladas pela Rede pela Reforma da Lei do Direito Autoral, da qual fazemos parte.

A Comunidade REA tem muito trabalho pela frente e isso é motivo de comemoração!
Agradecemos mais uma vez ao Deputado Paulo Teixeira, que tanto tem apoiado a causa REA, e às suas assessoras Fabiana e Tatiana, que viabilizaram mais este encontro 🙂

19/08/2010 at 12:25 1 comentário

Lei do Direito Autoral: o que mudar para melhorar a Educação?

Como já foi dito aqui, o Ministério da Cultura colocou em consulta pública uma proposta de reforma da lei de direitos autorais. Grupos ligados à educação da Rede pela Reforma da Lei – da qual fazemos parte – elaboraram uma posição coletiva sobre artigos que têm impacto sobre práticas educacionais. Aqui, manifestamos apoio a algumas alterações propostas e sugerimos outras que ampliariam o potencial de acesso ao conhecimento trazido pela reforma.

18/08/2010 at 22:35 1 comentário

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